Acordo estabelece regras para atividade pesqueira em 10 comunidades da região do Tapará
01/08/2025
(Foto: Reprodução) Pesca comunitária do mapará na comunidade Boa Vista do Tapará, em Santarém
Arquivo/g1
Construído de forma participativa, com o apoio da Semas, por meio do Programa Regulariza Pará, do governo do Estado, o Acordo de Pesca do Tapará, que abrange as comunidades de Barreira, Boa Vista, Correio do Tapará, Costa do Tapará, Pixuna, Santa Maria, Santana, Tapará Grande e Tapará Miri, em Santarém, no Baixo Amazonas, está em vigor e estabelece normas de uso e conservação dos recursos pesqueiros da região, com foco na preservação e manutenção dos estoques pesqueiros.
✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp
Os Acordos de Pesca são elementos-chave do Programa Regulariza Pará, estabelecido pelo Decreto Estadual n°2.745 de 9 de novembro de 2022, e para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros ao estabelecer regras claras e equitativas para todos os usuários. Eles são projetados para garantir que a pesca seja realizada de forma sustentável, levando em consideração as necessidades das comunidades, a conservação dos ecossistemas aquáticos e a viabilidade a longo prazo da atividade pesqueira.
O documento foi entregue aos representantes das comunidades do Tapará, de forma oficial, no último dia 27, por técnicos da Semas. O encontrou contou com a presença de agentes ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), e representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Colônia de Pescadores Z-20, Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema) e do Conselho de Pesca da Região do Tapará.
A expectativa das comunidade e dos órgãos de fiscalização é que o acordo de pesca seja respeitado, garantindo assim a pesca sustentável, evitando a sobrepesca e os demais impactos ambientais negativos, preservando a biodiversidade e a saúde dos rios na região amazônica. Para isso, será combatida a pesca predatória e o comércio ilegal de peixes durante o defeso. E será trabalhada a redução de conflitos entre os envolvidos.
Encontro com lideranças do Tapará marcou entrega oficial do Acordo de Pesca da região
Ascom Semma / Divulgação
Por ocasião da entrega do acordo de pesca no Tapará, a equipe de fiscalização ambiental da Semma reforçou o compromisso da gestão em apoio à organização social e ao uso sustentável dos recursos naturais. O órgão atua como parceiro na execução do acordo, contribuindo com ações de monitoramento, orientação e fiscalização nas áreas abrangidas.
Cláudio Santarém, chefe da fiscalização ambiental da Semma, ressaltou que os acordos de pesca são cruciais para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros e, principalmente, das espécies e para a manutenção da qualidade de vida dos ribeirinhos, fazendo o regramento da fiscalização. Segundo ele, a divisão de fiscalização da Semma atua em conformidade com os acordos que são homologados, para atingir esses objetivos e atender os anseios das comunidades.
"Nós recebemos quase que diariamente denúncias com relação a pesca predatória e também o descumprimento do acordo de pesca das regiões e a gente atua dentro de um planejamento e de acordo com as demandas que nós recebemos. As equipes vão até o local, fazem as diligências e os procedimentos administrativos para aqueles infratores que descumprem esses acordos", disse Cláudio Santarém.
Chefe de Fiscalização da Semma fala sobre acordo de pesca
Avanço
Coordenador da Sapopema, Antônio José, que também esteve presente no encontro que marcou a entrega do Acordo de Pesca do Tapará, disse que a homologação do documento representa um importante avanço no processo de discussão que as comunidades vêm fazendo nessa região.
"A homologação é a consagração desse esforço das comunidades e manifestaram através das regras do acordo de pesca para ordenar e gerir o recurso pesqueiro dessa região. É muito importante esse momento para as comunidades e para o município de Santarém, porque o acordo vem para gerir os estoques pesqueiros de forma sustentável, atendendo as necessidade de segurança alimentar das pessoas que moram nessa região e ao mesmo tempo garantindo a geração de renda", ressaltou Antônio José.
Coordenador da Sapopema fala sobre avanço na homologação de acordos de pesca
VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região
