Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo
05/06/2026
(Foto: Reprodução) Veja abaixo os destaques da semana da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Comitiva para Brasília
A defesa do território paraense uniu parlamentares de diferentes correntes políticas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O presidente da Casa, deputado Chicão, convocou os parlamentares para integrarem uma comitiva que participará de uma reunião em Brasília, no próximo dia 10 de junho, com o ministro Flávio Dino.
Comitiva para Brasília
Ozeas Santos
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A iniciativa pretende reunir representantes dos poderes constituídos, empresários, trabalhadores e lideranças sociais em uma demonstração de unidade institucional diante da disputa. O centro da controvérsia está em uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na região do Salto das Sete Quedas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido por unanimidade, em 2020, pela manutenção do território sob a jurisdição do Pará, o Estado de Mato Grosso voltou a questionar os limites territoriais. O impasse levou a uma nova rodada de discussões, mediada pelo ministro Flávio Dino.
Criação da Deleagro
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, nesta terça-feira (02.06), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 022 de 15 de março de 1994; cria cargos de provimento em comissão, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) e cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro). A proposta de criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado, além da criação de cargos de provimento em comissão, visa contribuir com a proteção da atividade agropecuária e a preservação da ordem pública, como forma de fortalecimento da segurança nas comunidades rurais, considerando os relevantes prejuízos econômicos e sociais decorrentes da prática reiterada de crimes em áreas rurais.
Criação Deleagro
Ozeas Santos
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (02/06), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu duas emendas. O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Chamonzinho (MDB). A matéria agora segue para votação em plenário. Ao defender o relatório, o parlamentar explicou que o projeto está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Pará para o período 2024–2027.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Balthazar Costa
Agora no g1
Anticoncepcionais para cães e gatos
Os deputados da Alepa aprovaram o Projeto de Lei nº 512/2025, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves (PSD), que estabelece novas regras para a comercialização e a utilização de anticoncepcionais hormonais destinados a cães e gatos. O objetivo é combater o uso indiscriminado desses medicamentos e proteger a saúde dos animais. A versão aprovada incorporou uma emenda apresentada pelo deputado Carlos Vinícios, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A alteração substituiu a proibição total, prevista no texto original, por uma regulamentação que condiciona a venda e o uso dos remédios à prescrição de um médico-veterinário. Com a mudança, os anticoncepcionais veterinários continuarão disponíveis para situações específicas indicadas por profissionais habilitados, mas ficam proibidas a comercialização e a utilização indiscriminada dos produtos. Segundo o parecer do relator, a medida preserva tratamentos legítimos ao mesmo tempo que reduz riscos à saúde animal.
Anticoncepcionais para cães e gatos
Ozeas Santos
Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará
Em turno único, a obra do fotógrafo Luiz Braga foi declarada Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Material e Imaterial do Estado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O projeto de lei nº 467/2025 foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (02.06), e tem como autor o deputado Iran Lima. Conhecido como o "Fotógrafo da Amazônia", Luiz Braga desenvolve sua obra como um diário fotográfico da paisagem e da vida amazônica, com foco na vida cotidiana, simbólica e nas interseções entre a natureza, a arquitetura e o ser humano.
Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará
Celso Lobo
