Câmara de Vereadores promulga fim do programa 'Bora Belém' e encerra benefício para 18 mil famílias
25/04/2025
(Foto: Reprodução) A Câmara de Belém sancionou o fim do programa Bora Belém, que atendia mais de 18 mil famílias de baixa renda. A revogação foi publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Município. Câmara de Vereadores promulga fim do programa 'Bora Belém'
A Câmara Municipal de Belém (CMB) promulgou, nesta quinta-feira (24), a revogação do programa “Bora Belém”, que beneficiava mais de 18 mil famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (25), com a publicação no Diário Oficial do Município.
A sanção da lei foi assinada pelo vereador Zezinho Lima (PL), 4º vice-presidente da Câmara e autor do projeto de lei que propôs o fim do programa.
O documento foi assinado por Zezinho após a ausência do presidente John Wayne (MDB) e dos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, João Coelho (PDT), Neia Marques (PT) e Patricia Queiroz (PP), respectivamente.
A Lei nº 10.146, que extingue o Bora Belém, determina que a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) deve comunicar a todos os beneficiários sobre o encerramento do benefício.
Segundo o texto, os recursos destinados ao pagamento do programa devem retornar ao Fundo Municipal de Assistência Social e a outros fundos públicos.
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Revogação
O projeto de revogação foi aprovado pela CMB, por maioria de votos, no dia 27 de março. Dos vereadores presentes, sete votaram contra:
Marinor Brito (Psol)
Vivi Reis (Psol)
Alfredo Costa (PT)
Neia Marques (PT)
Rildo Pessoa (MDB)
Agatha Barra (PL)
Mayky Vilaça (PL)
Câmara de Vereadores promulga fim do programa 'Bora Belém'.
Divulgação
O programa “Bora Belém” foi criado a partir da Lei n° 9.665, de 11 de janeiro de 2021, e atua na transferência de valores de R$ 200 a R$ 500, conforme o número de filhos, por família em situação de pobreza extrema.
O investimento mensal da Prefeitura gira em torno de R$ 5 milhões e o benefício é pago a mais de 18 mil famílias, cerca de 80 mil pessoas em Belém.
Em nota, a prefeitura de Belém disse que, como o Projeto de Lei entra em vigor apenas após 30 dias de sua publicação no Diário Oficial, o pagamento do benefício de abril será efetivado normalmente no início de maio.
A gestão municipal disse ainda que a população em vulnerabilidade social, que faz parte do programa, será atendida por novas ações que deverão ser apresentadas nos próximos dias.
Vereadores presentes na sessão ordinária de revogação do programa "Bora Belém".
Reprodução
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