Carga de 46 toneladas de soja é apreendida no nordeste do Pará por irregularidade fiscal
16/06/2025
(Foto: Reprodução) Produto saiu de Santa Maria das Barreiras com destino ao Maranhão, mas transportadora não tinha autorização exigida para isenção de imposto. Carga de 46 toneladas de soja é apreendida no nordeste do Pará por irregularidade fiscal
Sefa/Ascom
Uma carga de 46 toneladas de soja foi apreendida no último domingo (15) em Dom Eliseu, no nordeste do Pará, por irregularidades fiscais na documentação. Avaliada em mais de R$ 100 mil, a mercadoria tinha como destino o município de Porto Franco, no Maranhão, e saiu de Santa Maria das Barreiras, no sul paraense.
Durante a fiscalização na unidade de controle de mercadorias em trânsito da rodovia BR-010, foi constatado que a soja estava acompanhada por uma nota fiscal de remessa com fim específico de exportação. No entanto, segundo os fiscais, o remetente não possui Regime Tributário Especial autorizado — condição obrigatória para que a operação se beneficie da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sem o regime especial, a operação é considerada irregular. A carga foi retida e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 19.231,68, referente ao imposto e à multa aplicada.
Casos como esse têm sido alvo de fiscalização no estado, com foco no combate ao uso indevido de benefícios fiscais e à sonegação de impostos no transporte interestadual de grãos e outras mercadorias.
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