Em Óbidos, programa ‘Periferia Viva’ vai regularizar 600 imóveis com recursos do Novo PAC
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Vista aérea da cidade de Óbidos
Ascom/Prefeitura de Óbidos
Cerca de 600 imóveis localizados no bairro Perpétuo Socorro, em Óbidos, oeste do Pará, serão contemplados com título definitivo por meio do programa "Periferia Viva", do Ministério das Cidades (MCID), que será executado em parceria com a Prefeitura local.
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Os imóveis foram construídos em uma região considerada de vulnerabilidade social. O investimento para regularização fundiária será de aproximadamente R$ 1 milhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.
Os detalhes sobre o trabalho para a regularização dos imóveis foram apresentados no dia 28 de março, durante reunião entre representantes da empresa Mendes Comércio e Serviços LTDA, que vai executar o programa em Óbidos, secretários municipais e técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHARF).
Para liberação dos recursos, um Termo de Compromisso foi firmado pela Prefeitura de Óbidos com a Caixa Econômica Federal.
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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s) é voltada para famílias de baixa renda que vivem em áreas ocupadas de forma consolidada, ou seja, que já possuem casas e infraestrutura urbana. O procedimento integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar assentamentos informais ao ordenamento territorial das cidades e garantir a titulação.
Sem custo para as famílias
O principal diferencial da Reurb-S é que os custos totais do processo de regularização fundiária são de responsabilidade do poder público. O processo inclui levantamentos e cadastros das áreas, estudos técnicos e projetos urbanísticos, trabalho social junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental.
Reunião com técnicos do governo para apresentação de cronograma do trabalho de regularização fundiária
Ascom/Prefeitura de Óbidos
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Maria Rodrigues, os técnicos do órgão irão acompanhar a execução do serviço e fornecerão os dados que o município já possui sobre os imóveis para que o processo de regularização seja rápido.
Segurança jurídica
Para o vice-prefeito de Óbidos, Jalico Aquino, que também participou da reunião, a regularização fundiária além de garantir segurança jurídicas aos proprietários dos imóveis, representa um investimento para o desenvolvimento da área urbana do município.
“O que vimos aqui é o início de uma nova e promissora realidade para os moradores do bairro Perpétuo Socorro. Esse processo de regularização vai dar a titulação definitiva dos imóveis a essas famílias e dignidade também. É a partir desse processo que eles vão poder, por exemplo, buscar financiamento para melhorar suas moradias e investir no próprio negócio”, disse Jalico.
Durante a execução do projeto, serão realizadas escutas públicas da comunidade e suas lideranças, assegurando a participação social no processo de regularização. O primeiro encontro entre a empresa, o governo e os moradores do bairro Perpétuo Socorro está programado para acontecer no dia 11 de abril.
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