Em Santarém, audiência discute sobre seguro-defeso dos pescadores artesanais da região
26/02/2026
(Foto: Reprodução) Pescadores reunidos na Z-20 para a audiência
Waldiney Ferreira/TV Tapajós
Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) em Santarém, oeste do Pará, discutiu os impactos da Medida Provisória 1323/2025 sobre o seguro-defeso dos pescadores artesanais. O encontro contou com a participação do deputado federal Henderson Pinto, do secretário regional de Governo Nélio Aguiar e do deputado João Pingarilho, além de representantes da Colônia de Pescadores Z-20.
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O foco da reunião foi a formalização de um documento para que o deputado federal represente a categoria em Brasília, onde a MP está em análise. A medida provisória altera as regras do seguro-desemprego do pescador artesanal, transferindo a gestão do benefício do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e estabelecendo novas exigências, como inscrição no CadÚnico, validação biométrica e entrevistas.
Edinaldo Rocha, diretor de patrimônio e finanças da Z-20, explicou que a principal preocupação da categoria é a obrigatoriedade da entrevista prevista na medida. Segundo ele, muitos pescadores foram prejudicados por respostas dadas durante o procedimento. “Essa audiência é para formalizar uma documentação para que o deputado Henderson Pinto possa nos representar em Brasília”, declarou.
Ele afirmou que a MP 1323/25 está em discussão e que uma nova audiência está prevista para o dia 3 de março, com votação para abril. A intenção da categoria é retirar da medida a exigência da entrevista. “O que nós queremos é tirar aquilo que nós não aceitamos, principalmente a parte da entrevista, onde nossos pescadores foram prejudicados”, explicou.
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De acordo com a Z-20, em Santarém mais de 3.800 pescadores foram notificados após a entrevista. No total, 5.180 deram entrada no pedido do seguro-defeso, mas, até o momento, nenhum recebeu o benefício. “Até agora, nenhum pescador foi beneficiado e não tem nem previsão para receber esse seguro”, afirmou o diretor.
O período de defeso se encerra em março, e a categoria relata que muitos trabalhadores ficaram sem renda durante o período de proibição da pesca.
A audiência teve como encaminhamento a elaboração de um relatório a ser apresentado na comissão responsável pela análise da medida provisória. A expectativa da colônia é que a exigência da entrevista seja retirada do texto antes da votação final.
Enquanto a MP 1323/2025 segue em tramitação no Congresso Nacional, pescadores aguardam uma definição que garanta o pagamento do seguro-defeso e evite novas penalizações decorrentes das exigências administrativas previstas na nova regra.
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