MPF aciona Justiça para suspender obras da Avenida Liberdade e garantir território de comunidades na Grande Belém
30/03/2026
(Foto: Reprodução) Obra na avenida Liberdade está em 97% e deve ser entregue este mês na capital
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações na Justiça para tentar barrar impactos da construção da Rodovia Liberdade, também chamada de Avenida Liberdade, sobre comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belém.
As ações, protocoladas entre os dias 23 e 26 de março e divulgadas nesta segunda-feira (30), pedem a suspensão imediata das obras em áreas ocupadas por ribeirinhos e a regularização fundiária de territórios reivindicados por cerca de três comunidades.
A obra é orçada em R$ 410 milhões e a entrega da rodovia está prevista para o dia 2 de abril, segundo o governo (veja mais abaixo).
Denúncia envolve território tradicional e impactos diretos
Segundo o MPF, a obra atinge áreas ocupadas historicamente por famílias das comunidades Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, localizadas entre Belém, Ananindeua e Marituba.
Uma das ações pede a anulação de um acordo firmado em 2025 entre o governo do Pará e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que autorizou a cessão de parte de uma fazenda experimental para a construção da rodovia.
De acordo com o MPF, pelo menos 7,36 hectares da área cedida incidem diretamente sobre território tradicional, sem que as comunidades tenham sido consultadas.
O órgão afirma ainda que as obras já provocaram:
desmatamento da área;
destruição de milhares de pés de açaí;
demolição de moradias.
Para o MPF, a situação configura “esbulho possessório” e ocorreu sem indenização prévia ou avaliação adequada dos impactos.
Regularização fundiária é outro ponto central
Na segunda ação, o MPF pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Embrapa e a União adotem medidas para reconhecer oficialmente cerca de 1,5 mil hectares ocupados pelas comunidades.
A proposta é que a área seja transformada em um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), modelo voltado à proteção de populações tradicionais.
Segundo o órgão, a ocupação do território remonta às décadas de 1940 e 1950, e as famílias vivem principalmente do manejo de açaí, cultivo de cacau e pesca artesanal.
O MPF também aponta que, apesar de estarem em área de proteção ambiental, as comunidades enfrentam falta de serviços básicos, como água potável, saneamento e energia elétrica.
Obra pode agravar isolamento, diz MPF
Outro ponto levantado é o impacto da rodovia sobre a mobilidade das próprias comunidades. O projeto prevê a instalação de barreiras físicas, como muros e grades, ao longo da via.
Segundo o MPF, isso pode dividir o território e dificultar o acesso a áreas de cultivo e coleta, obrigando moradores a percorrer longas distâncias a pé — mesmo vivendo ao lado da estrada.
O órgão pede, em caráter urgente:
suspensão das obras no trecho que sobrepõe o território;
anulação do acordo de cessão de terras;
elaboração de estudos para delimitação da área;
plano para regularização fundiária.
Protestos e outros impactos já haviam sido relatados
Moradores fecham Alça Viária em protesto por alagamentos causados por obra da avenida Liberdade
Arquivo pessoal
Os problemas relacionados à obra já vinham sendo denunciados por moradores da região. No último dia 12, um grupo fechou a Alça Viária, em Marituba, em protesto contra alagamentos que, segundo eles, surgiram após intervenções da Avenida Liberdade.
Na ocasião, moradores relataram falta de drenagem adequada e dificuldades de circulação, principalmente durante o período de chuvas. Também houve registros de erosão em trechos da obra.
Antes, imagens feitas por moradores mostraram uma erosão em um trecho em obras do km 10 da avenida Liberdade.
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O que diz o governo do Pará
Em posicionamentos anteriores, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) informou que enviou equipes técnicas para avaliar possíveis impactos das obras, como os alagamentos relatados por moradores.
O governo do Pará afirma que a Avenida Liberdade é um dos principais projetos de mobilidade da Região Metropolitana e deve beneficiar mais de 2 milhões de pessoas.
Segundo o estado, a via terá cerca de 14 quilômetros de extensão e vai ligar a Alça Viária à Avenida Perimetral, criando uma nova alternativa de acesso à capital e facilitando a ligação com o Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
A gestão estadual também destaca que o projeto inclui medidas ambientais, como a instalação de passagens de fauna e preservação de cursos d’água ao longo do trajeto.
Obra segue sob disputa
Com as novas ações do MPF, a construção da Rodovia Liberdade passa a ser alvo de disputa judicial envolvendo desenvolvimento urbano, impactos ambientais e direitos de comunidades tradicionais.
A Justiça Federal ainda deve analisar os pedidos de urgência feitos pelo MPF.
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Traçado da avenida.
Arte/g1
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