MPF exige R$ 685 mil em multas à União e órgãos do Pará por abandono de indígenas Warao em Belém
15/10/2025
(Foto: Reprodução) Mutirão faz a regularização e concessão de status de refugiados venezuelanos
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (13), a aplicação de multas que somam R$ 685 mil contra a União, o Estado do Pará, o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa). O pedido é motivado pelo descumprimento de uma decisão judicial emitida em junho, que exigia ações para garantir abrigos dignos à população indígena Warao na capital paraense.
Além da cobrança das multas já previstas, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, pediu o estabelecimento de novos e curtos prazos para o cumprimento das obrigações, com a duplicação do valor da multa diária para R$ 10 mil em caso de nova desobediência.
A iniciativa do MPF se insere no contexto de uma sentença e um acordo judicial homologado em 2019, que visam resolver a situação precária dos abrigos destinados aos Warao. Relatórios anteriores do MPF já haviam alertado para condições insalubres, superlotação, falta de higiene e de assistência, além de mortes por doenças evitáveis nos locais.
O g1 solicitou posicionamentos dos órgãos citados pelo MPF. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou em nota que "o Estado do Pará está adotando as medidas necessárias para o atendimento da demanda". Os demais órgãos não tinham dado retorno até a última atualização da reportagem.
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Descumprimentos
MPF cobra melhorias no acolhimento a indígenas Warao em Belém.
Divulgação/MPF
Na decisão de junho deste ano, a Justiça havia estipulado prazos para que cada ente público cumprisse suas responsabilidades, mas as ordens foram ignoradas parcial ou totalmente:
União: Tinha 30 dias para comprovar repasses financeiros de 2024 e 2025. O MPF informou à Justiça que o governo federal comprovou o repasse de 2024 de forma parcial e atrasada, mas não apresentou prova sobre os recursos de 2025. O MPF pediu multa de R$ 65 mil e um novo prazo de 10 dias.
Estado do Pará: Deveria, em 90 dias, retomar a manutenção de uma casa de triagem para os imigrantes indígenas. O MPF aponta que o Estado não cumpriu a ordem, propondo um arranjo cooperativo diferente do acordado. Foi solicitada multa de R$ 105 mil.
Município de Belém: Tinha 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da casa de acolhimento, elaborado em conjunto com o MPF e após consulta aos Warao. O MPF afirma que o município permaneceu inerte e não apresentou o plano, pedindo multa de R$ 290 mil.
Funpapa: Também responsável por apresentar o plano de reestruturação em 60 dias, a Funpapa não cumpriu a determinação judicial, segundo o MPF. A petição solicita multa de R$ 225 mil.
O MPF argumenta que o aumento da multa diária é essencial, pois o valor anterior se mostrou insuficiente para garantir a efetivação das ordens judiciais, que buscam assegurar condições humanitárias para a população indígena Warao em Belém.
Mutirão de regularização
Paralelamente às cobranças do MPF, uma ação conjunta de regularização da situação de indígenas venezuelanos da etnia Warao está em andamento em Belém.
Desde esta terça-feira (14) e com previsão de término na sexta-feira (17), um mutirão envolvendo o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR), o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e a Polícia Federal (PF) busca conceder documentação definitiva com status de refugiado para cerca de 100 indígenas Warao.
A ação ocorre na sede da Polícia Federal na capital paraense, visando proporcionar maior segurança jurídica e acesso a direitos para essa população.
Indígenas Warao migraram da venezuela e improvisaram abrigo em praça de Belém.
TV Liberal/Reprodução
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