Prefeitura de Santarém prorroga nomeação de gestores escolares até o fim de 2025 e propõe nova lei para eleição a partir de 2026
01/08/2025
(Foto: Reprodução) Escola de Santarém
Agência Santarém/Divulgação
A Prefeitura de Santarém publicou nesta sexta-feira (1º) o Decreto nº 1.435/2025, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2025 a vigência do decreto anterior que nomeou gestores e coordenadores das escolas e creches da rede municipal. A medida, segundo o governo municipal, tem como objetivo garantir a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas nas unidades escolares.
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Inicialmente, os gestores haviam sido nomeados por meio do Decreto nº 1.192/2025, com validade até o dia 30 de agosto deste ano. Com a prorrogação, os atuais dirigentes permanecerão nos cargos até o final do ano letivo, com tempo suficiente para prestar contas de sua gestão.
Além da prorrogação, o prefeito José Maria Tapajós também encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe novos critérios para a escolha de diretores, vice-diretores e coordenadores de creche a partir de 2026. O texto prevê que as funções passem a ser preenchidas por meio de processo eleitoral nas escolas, com participação direta da comunidade escolar, incluindo alunos, pais, professores e servidores.
Entre os critérios estabelecidos no projeto estão:
Competência e experiência em gestão educacional;
Análise de currículo dos candidatos;
Aprovação em consulta pública nas unidades escolares.
A proposta busca democratizar o processo de escolha dos gestores e reforçar a transparência na administração escolar. O projeto deve ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões ordinárias da Câmara.
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