Sefin prorroga vencimentos da taxa de lixo 2026 em Santarém
31/01/2026
(Foto: Reprodução) Taxa da coleta de lixo em Santarém tem novos vencimentos em 2026
Caio Lobato/CCOM
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Santarém, oeste do Pará, publicou na sexta-feira (30), a Portaria nº 005/2026, que altera o calendário de vencimentos da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos referente ao exercício de 2026. A medida prorroga a data da cota única e da primeira parcela para o dia 31 de março de 2026, além de redefinir todo o cronograma de parcelamento, que poderá ser feito em até 12 parcelas mensais, conforme previsto na legislação municipal.
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De acordo com a nova portaria, os contribuintes que já haviam iniciado o pagamento pelo calendário anterior não serão prejudicados, tendo seus valores automaticamente compensados nas parcelas correspondentes. Já aqueles que ainda não efetuaram o pagamento poderão aderir ao parcelamento seguindo o novo cronograma, sem incidência de encargos até o novo vencimento inicial.
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, destacou que a decisão visa assegurar mais tranquilidade à população. “Esse ajuste no calendário foi necessário para garantir que os contribuintes tenham mais tempo para se organizar financeiramente, sem prejuízo algum. Nosso objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, mantendo o equilíbrio entre a arrecadação e a realidade econômica da população”, afirmou.
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O sistema de arrecadação municipal será atualizado automaticamente para refletir as novas datas, cabendo ao contribuinte emitir os novos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) conforme o cronograma vigente. As demais regras previstas no edital e na portaria anterior permanecem inalteradas.
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